A efetivação do acesso à justiça à população vulnerável: uma análise acerca da assistência jurídica integral e gratuita prestada pela defensoria pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reschke, Carina Vanessa Bublitz
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4548
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre o tema do acesso à justiça sob o enfoque da assistência integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública. Analisa os significados e conceitos de acesso à justiça, bem como a sua evolução histórica no mundo e no Brasil. Aborda os outros meios/modos de acesso à justiça existentes na legislação brasileira, a exemplo dos Juizados Especiais Cíveis, da mediação, da arbitragem e da assistência jurídica prestada pelos escritórios de prática das universidades, destacando as suas características e surgimento. Estuda os fatores que dificultam/impedem o acesso à justiça pelos hipossuficientes. Investiga o papel desenvolvido pela Defensoria Pública em busca de ações que promovam o acesso à justiça a todos os cidadãos. Finaliza concluindo que, apesar de a Defensoria Pública contribuir significativamente para a construção de uma sociedade de mais justa e igualitária, ainda há um longo caminho a ser percorrido para se efetivar o direito humano primordial: o acesso à justiça.