Garantia e efetivação do direito fundamental social à saúde: o fornecimento de medicamentos através da judicialização

• Autor(a) principal: Costa, Juliana da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6201
• topic: Ciências sociais.; Direito.; Direito fundamental.; Saúde.; Dignidade da pessoa humana.; Medicamentos.; Judicialização.

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar a concretização do direito fundamental social à saúde, com enfoque no fornecimento de medicamentos, através do fenômeno da "judicialização da saúde". Tendo em vista que tal direito não está sendo efetivado pelo Estado, o qual não está realizando o fornecimento de medicamentos para a população, e na tentativa de sanar esse problema enfrentado na atualidade pelos cidadãos - problema esse que vem crescendo consideravelmente ano após ano - tem-se uma grande demanda procurando o Poder Judiciário, buscando através da via judicial, que o seu direito fundamental social à saúde, qual seja o fornecimento de medicamentos, seja concretizado. Tal busca mostra-se necessária para a preservação da saúde, bem como para a própria sobrevivência. Neste contexto, o estudo foi desenvolvido pelo método hipotético dedutivo, com buscas bibliográficas em doutrinas, artigos, revistas, jurisprudências, bem como em vários outros materias que se fizeram necessários para o desenvolvimento do presente trabalho, encontrados na internet, disponíveis em forma de textos digitais, pesquisados em meios eletrônicos, além de pesquisa jurisprudencial. Por fim, ao final deste trabalho, será demonstrando que o Estado não tem materializado o direito fundamental social à saúde de modo pleno, especialmente nas demandas relativas a medicamentos, razão pela qual a concretização de tal direito depende da intervenção do Poder Judiciário quando provocado, ocasionando o fenômeno denominado de judicialização da saúde.