Antecipação de tutela e medidas cautelares: uma análise comparativa com o novo Código de Processo Civil

• Autor(a) principal: Morais Junior, Juarez Antonio Tizzot de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3199
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Processual Civil; Novo Código de Processo Civil; Processo; Medidas de urgência; Tutelas provisórias

Este trabalho monográfico traz um apanhado geral sobre a conceituação, aplicabilidade e eficácia das tutelas jurídicas provisórias (precárias) hoje existentes e, após, busca interligar estas medidas com aquelas que entrarão em vigor com o advento da Lei 13.105/15, o novo Código de Processo Civil, especialmente a confirmação legislativa da umbilical inter-relação entre tutela antecipada satisfativa e tutela cautelar. Nesse viés, constrói-se paradigmas sobre os efeitos nocivos do tempo em processos judiciais e seus reflexos no próprio direito litigioso. Fortalece-se a conceituação dos novos e velhos institutos, como as tutelas provisórias satisfativa e cautelar requeridas em caráter antecedente e a tutela provisória de evidência, bem como busca elucidar situações jurídicas que, por descuido ou excesso de preciosismo do legislador, poderão trazer problemas na seara processual após a vigência do novo Código de Processo Civil. Por fim, a fim de inserir o leitor à nova realidade processual brasileira, analisa-se, mesmo que perfunctoriamente, artigo por artigo daquilo que agora se reconhecerá como Tutelas Provisórias (Livro V da Lei 13.105/15).