A revitalização do instituto da fiança como alternativa à prisão preventiva e ressocialização do condenado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rossi, Cristiane
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1516
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca das inovações trazidas pela Lei 12.403/2011 em relação à prisão provisória, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Em relação às medidas cautelares trata especialmente do instituto fiança como alternativa à prisão preventiva. Aborda também conceitos e generalidades sobre prisão preventiva como garantidora da ordem pública e liberdade provisória quando não presentes os requisitos autorizadores da prisão. Define crimes inafiançáveis e afiançáveis. Nessa perspectiva, trata da fiança como oportunidade dada ao condenado de permanecer em liberdade durante o processo ou investigação criminal, e também com o cunho de ressocialização do mesmo considerando o estado lastimável dos estabelecimentos prisionais. A dignidade da pessoa humana e os direitos humanos também serão temas deste trabalho e brevemente abordados, pois como se trata da violação dos direitos humanos dentro do sistema prisional, os mesmos não poderiam deixar de serem objetos de estudo deste. O tratamento e a assistência ao condenado e ao egresso serão abordados como papéis fundamentais de reinserção à sociedade.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA revitalização do instituto da fiança como alternativa à prisão preventiva e ressocialização do condenado2013-03-1320122013-03-13T11:56:13Z2013-03-13T11:56:13ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca das inovações trazidas pela Lei 12.403/2011 em relação à prisão provisória, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Em relação às medidas cautelares trata especialmente do instituto fiança como alternativa à prisão preventiva. Aborda também conceitos e generalidades sobre prisão preventiva como garantidora da ordem pública e liberdade provisória quando não presentes os requisitos autorizadores da prisão. Define crimes inafiançáveis e afiançáveis. Nessa perspectiva, trata da fiança como oportunidade dada ao condenado de permanecer em liberdade durante o processo ou investigação criminal, e também com o cunho de ressocialização do mesmo considerando o estado lastimável dos estabelecimentos prisionais. A dignidade da pessoa humana e os direitos humanos também serão temas deste trabalho e brevemente abordados, pois como se trata da violação dos direitos humanos dentro do sistema prisional, os mesmos não poderiam deixar de serem objetos de estudo deste. O tratamento e a assistência ao condenado e ao egresso serão abordados como papéis fundamentais de reinserção à sociedade.50 f.Lei 12.403/2011FiançaPrisão preventivaLiberdade provisóriaDignidade da pessoa humanaDireitos humanosRessocializaçãoDireitoCiências Sociais Aplicadashttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1516DMD_hdl_123456789/1516Rossi, Cristianeporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessMONOGRAFIA.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1516/1/MONOGRAFIA.pdfapplication/pdf408602http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1516/1/MONOGRAFIA.pdf89448918e251d6fab7eb5b0f3613bc0aMD5123456789_1516_12019-01-21T12:43:55Zmail@mail.com -
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