Negócio jurídico processual: análise e circunstâncias de aplicabilidade

• Autor(a) principal: Morizzo, Rodrigo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6224
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Direito.; Negócio Jurídico Processual.; Processo.; Civil.

Embora um instituto aparentemente novo, o negócio jurídico processual advém do antigo código processualista e recebe uma redação nova e mais ampliada para que o instituto cumpra devidamente sua finalidade. A possibilidade de as próprias partes regrarem o seu rito (procedimento), em alguns aspectos, é uma inovação um tanto quanto complexa e, por essa razão, serão abordadas todas as circunstâncias e condições para que o acordo entabulado não transgrida as normas processuais fundamentais e nem vá de encontro ao ordenamento jurídico pátrio. De mencionar, ainda, que os estudos dirigidos acerca de novos institutos (já que inova pela existência, agora, de uma regra geral) não é assunto uníssono na doutrina, bem como na jurisprudência, pelo que o entendimento do escopo e dos regramentos básicos, norteará as futuras mobilizações do processo, através desses acordos procedimentais.