Novo Código Florestal: implicações sobre as propriedades rurais

• Autor(a) principal: Barros, Rodrigo de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6522
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Novo Código Florestal.; Lei 12.651/2012.; Direito ambiental.; Propriedade Rural e o Meio Ambiente.

Este trabalho está baseado no estudo do Direito Ambiental Brasileiro em seus aspectos jurídicos, legais e sociais, bem como seus impactos sobre as propriedades rurais, o berço da economia da região sul brasileira. O objetivo foi realizar uma análise sobre a nova legislação florestal vigente no país para entender seus impactos ambientais para com as propriedades rurais, observando o aspecto prático de sua aplicação à dimensão das principais alterações, bem como verificar como as medidas governamentais afetam o desempenho da implantação desta normatização. Ao considerar a aplicação da metodologia hermenêutica, com o intuito de interpretação das normas jurídicas, estabelecendo formas para sua compreensão e aplicação ao ambiente rural, ensejou-se um caráter qualitativo, sustentado pela pesquisa bibliográfica e documental, por meio físico e eletrônico, a fim de enriquecer a coleta de dados. A discussão interminável entre os ambientalistas e os ruralistas fez com que fosse desenvolvido um novo Código Florestal, com uma legislação prevalecendo os interesses econômicos com o viés ambiental. Mesmo parecendo claros os princípios em favor da manutenção e preservação dos recursos naturais, em detrimento da sociedade e das gerações futuras, o que fica implícito, com a análise dos artigos, é a prevalência dos interesses econômicos e individuais das propriedades rurais privadas.