A influência dos meios de comunicação de massa e redes sociais na formação de opinião dos jurados que compõem o conselho de sentença no Tribunal do Júri

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ritter, Lídia de Paola
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4902
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso, teve por objetivo analisar a influência das comunicações de massa e redes sociais na decisão dos jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, versa sobre os deveres do procedimento, bem como o institui competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Tal direito é garantia individual, não podendo ser modificada, tampouco, retirada da Constituição Federal, considerado que é cláusula pétrea. Foi abordado se o julgamento dos crimes dolosos de maior importância no Direito Penal, realizado por um Tribunal Popular, produz decisões justas e eficazes do ponto de vista social, diante do direito do princípio da liberdade de imprensa, considerando que a cada dia as pessoas são ‘bombardeadas’ com inúmeras notícias em relação ao cometimento de crimes dolosos contra a vida, já trazendo, muitas vezes, indícios de materialidade e autoria.
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