A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: análise crítica de violações no Brasil

• Autor(a) principal: Scheibler, Juliana
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1968
• topic: Princípios; Normas; Princípio da dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais; Violações; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do princípio da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais, bem como uma apreciação crítica quanto às violações ocorridas no Brasil. A Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito, o qual visa assegurar a todos os brasileiros o exercício dos direitos sociais e individuais, tendo como valores supremos, a liberdade, a segurança, o bem estar, a igualdade, o desenvolvimento e a justiça, a fim de que se tenha uma sociedade justa. O princípio da dignidade da pessoa humana é decorrência do referido Estado Democrático de Direito, e está elencado no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, onde a pessoa é o valor máximo do Estado e a dignidade é inerente àquela. Por ser base da República e por sua grande relevância, o aludido princípio, tem grande reflexos no Ordenamento Jurídico e em todos os ramos da Ciência Jurídica, motivo que é tratado como valor supremo, orientando a criação, a interpretação e a aplicação das normas no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Embora se exija e pressuponha-se o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais em todas as dimensões percebe-se uma enorme falha do Estado, pois ainda existem milhares de pessoas que vivem sob condição indigna, isto é, são desprovidas de um Estado que lhes garanta a dignidade. Dessa forma o presente estudo monográfico objetiva fazer uma análise crítica por considerar a dignidade como o principal patrimônio jurídico da pessoa humana, afirmando ser indispensável que se conceda a máxima eficácia e efetividade possível, a fim de que todas as pessoas tenham garantidos os seus direitos fundamentais.