Os novos perfis familiares em face dos princípios Constitucionais de 1988

• Autor(a) principal: Mezzomo, Fabiana
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3458
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Famílias; Princípios constitucionais; Dignidade da pessoa humana; Constituição Federal de 1988; Estatuto da família

A presente pesquisa monográfica pretende fazer uma abordagem histórica do direito de família brasileiro, a iniciar pela família patriarcal romana, que serviu de padrão familiar para muitas civilizações, inclusive para o Brasil. Além disso, traz aspectos da história da família brasileira, bem como de mudanças sociais ocorridas no século XX, que somadas ensejaram a quebra da hegemonia do patriarcalismo. Trata do significado da Constituição Federal de 1988 para a evolução do pensamento jurídico brasileiro, e busca demonstrar o teor e a importância dos princípios constitucionais enquanto normas aptas a reger as relações familiares e a guiar os legisladores, intérpretes e aplicadores do direito ao encontro de soluções justas para as demandas familiares. Discorre sobre as características das famílias brasileiras atuais, cotejando-as com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores do país. Analisa o contexto e a pertinência de eventual aprovação do Estatuto da Família, projeto de lei em fase de conclusão na Câmara dos Deputados. Almeja assim ensejar reflexões acerca do tratamento legislativo e jurisprudencial dispensado às famílias brasileiras, levando em consideração os preceitos da Constituição Federal de 1988.