A defesa dos direitos humanos através do ativismo judicial transnacional: ações engajadas e participativas

• Autor(a) principal: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Luz, Marlise da Rossa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11690/1509
• topic: Ativismo judicial transnacional; Globalização; Movimentos sociais; Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este trabalho inclui reflexões sobre a influência da globalização na ordem jurídica estatal; a emergência de movimentos sociais capazes de promover a ampliação dos espaços públicos participativos; e ainda, a identificação do ativismo judicial transnacional como importante meio de atuação extra estatal da sociedade civil em prol dos direitos humanos. Nas últimas décadas identificou-se um comprometimento do Estado frente o contexto internacional, bem como, a emergência de mobilizações sociais emancipatórias, que perpassam as fronteira do Estado-nação. Assim, utiliza-se o método dedutivo, mediante revisão bibliográfica exemplificando-se com casos envolvendo o Brasil junto à Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.