Mulheres traficantes: aos olhos ou aos ouvidos da lei? A criminalização como legado da colonização Latino-Americana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leme, Luana
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: http://dspace.unila.edu.br/123456789/6014
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
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spelling Leme, LuanaOrientação2020-12-30T17:56:46Z2020-12-30T17:56:46Z2020-12-30http://dspace.unila.edu.br/123456789/6014Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.A essência da colonização está centrada na questão de gênero, raça e na imposição de papéis sociais predeterminados. O olhar e agir patriarcal está arraigado nas percepções sociais, principalmente dos países de colonização exploratória, escravagista e estruturado na violência, repressão e extermínio de corpos, especialmente os femininos. Essa opressão contra as mulheres é, portanto, anterior ao sistema penal, e decorre de uma sociedade hierarquizada, estruturada em classes, que influencia e determina diretamente a lógica operacional do sistema de justiça criminal. A política neoliberal, marcada pela transição do estado social para o estado penal, trata todos aqueles que constituem o ‘excedente’ populacional, ou seja, os que não se encaixam nos padrões sociais e não são considerados produtivos e úteis ao capital, enquanto consumidores, reprodutores ou mão de obra, como indesejáveis. Nesse momento, deixam de ser visíveis aos mecanismos de assistência governamental e passam a ser geridos e controlados pelo Sistema de Justiça Criminal, em completa sobreposição do poder punitivo estatal aos direitos fundamentais e sociais. O sistema de justiça criminal brasileiro cria seu próprio alvo, para depois reprimir e punir severamente, é fundamentalmente sexista e estende às mulheres todas as privações já sentidas no âmbito social, político e econômico. Em relação ao crescimento do número de mulheres presas por tráfico de drogas, faz-se extremamente necessária uma investigação sob o enfoque não apenas da criminologia feminista, mas da teoria decolonial, que trabalha com o conceito de “colonialidade do poder” e “colonialidade de gênero”, buscando explicar a recorrente caça às bruxas existente desde o século XVI, que se renova e se adapta de acordo com as composições políticas e socioeconômicas, mas que mantém como alvo principal as mulheres que não se adequam ao sistema imposto e não se curvam ao poder hegemônico. Assim, para o desenvolvimento da presente pesquisa, recorreu-se a uma revisão bibliográfica de teorias da criminologia crítica, feminista e, principalmente, decolonial, acerca da criminalização de mulheres, a partir da realidade e peculiaridade da América Latina, analisando-se, para tanto, decisões judiciais no crime de tráfico ilícito de drogas.porMulheres traficantes: aos olhos ou aos ouvidos da lei? A criminalização como legado da colonização Latino-Americanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILALICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81867http://dspace.unila.edu.br:80/bitstream/123456789/6014/2/license.txt2cc17e5fa028bf681461a82474f236b8MD52ORIGINALMulheres traficantes: aos olhos ou aos ouvidos da lei? A criminalização como legado da colonização Latino-AmericanaMulheres traficantes: aos olhos ou aos ouvidos da lei? 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