IDOSOS HIPERVULNERÁVEIS E A MANUTENÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL: A QUESTÃO DO ELEVADO LIMITE DO CRÉDITO CONSIGNADO

• Autor(a) principal: Prux, Oscar Ivan; - Oscar Ivan Prux - Pós Doutor pela FDUL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (1995). Com licenciatura em pedagogia (2017) pela FACIBRA. Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1976). Graduado em Ciências Econômicas pela Fundação Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (1988). Especialização em Teoria Econômica. Membro e Titular Fundador do Centro de Letras Artes e Ciências do Vale do Ivaí. Atualmente é professor do curso de mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar. Foi professor convidado na Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor; direito da concorrência, direito civil, direito empresarial e direitos da personalidade. -Michelli Gomes Durante - mestranda unicesumar Ciências Jurídicas
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Durante, Michelli Gomes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1460

O presente artigo versa a respeito do volume de crédito na sociedade de consumo, e, consideradas em específico as pessoas da terceira idade e seus contratos de consumo envolvendo crédito consignado, aborda questões (causas e consequências) do fenômeno do superendividamento e suas implicações sociais e jurídicas. O trabalho traça um breve panorama histórico, apresenta o conceito de crédito e sua importância na sociedade de consumo, bem como, trata a respeito dos direitos e interesses dos credores e, tendo em vista que esse tipo de contrato é bastante utilizado por idosos, também das soluções para o superendividamento, um problema individual, mas principalmente de mercado. Nesse contexto, é dedicada especial atenção para os limites de crédito consignável e a preservação do mínimo existencial do devedor idoso, tudo levando em consideração sua hipervulnerabilidade, seus direitos humanos, fundamentais e da personalidade. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com pesquisa na legislação, doutrina (livros e artigos científicos de qualidade) e jurisprudência.