Natureza jurídica da saúde ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pacheco Fiorillo, Fiorillo Pacheco Antonio
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/618
Resumo: Em face da evolução da doutrina italiana bem como da somatória dos aspectos vinculados à estrutura do bem ambiental estabelecidos no conteúdo do Art.225 da Constituição Federal Brasileira, a saber, ser de uso comum de todos e essencial à sadia qualidade de vida da pessoa humana (Art.1º,III), que se estrutura constitucionalmente o direito à saúde  claramente associado à estrutura do direito ao ambiente saudável e por via de consequência identificando constitucionalmente a natureza jurídica da saúde ambiental - Arts.196 a 200 da Constituição Federal -  como bem ambiental dentro de critérios de sustentabilidade plenamente absorvidos por nosso ordenamento jurídico.
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