Participação e conselhos gestores municipais

• Main Author: Santin, Janaína Rigo
• Publication Date: 2016
• Other Authors: Pandolfo, Bruna Pertile
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
• Download full: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10665
• topic: democracia; participação; conselhos gestores; participação e conselhos municipais

O artigo analisa os instrumentos de participação popular a partir da Constituição Federal de 1988, que institui como regime político no Brasil a democracia semidireta. O foco principal são os conselhos gestores municipais. Tratam-se de órgãos colegiados que congregam representantes da sociedade civil e da sociedade política, atuantes institucionalmente ao lado do Executivo Municipal na formulação, execução e controle das políticas públicas. Entretanto, para sua plena eficácia na realidade brasileira será necessário interesse público na reordenação da relação entre Estado e sociedade civil. Certamente, esse movimento resultará em uma nova forma de fazer e entender a política no país, o que não será fácil, tão pouco rápido, e que exige uma verdadeira mudança cultural na forma como é exercida a política no país. Resta para o Estado a seguinte opção: parar de governar o povo para governar para e junto ao povo. O método de abordagem adotado no desenvolvimento da pesquisa foi o dialético.