DIREITO TRABALHISTA DE EMERGENCIA – ANÁLISE DOGMÁTICA DA HIPER PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM TEMPOS DE COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/9660
Resumo: A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato traçar um desenho dos principais pontos de um microssistema jurídico emergencial trabalhista, alicerçado no bojo da sistemática brasileira, em decorrência da pandemia do COVID-19, o qual se deu em face de uma hiper produção de documentos jurídicos, nessa temática, em específico, bem como vem por exigir uma análise quanto a sua adequação aos regramentos e principiologias constitucionais.
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