CRIMES AMBIENTAIS: UMA VISÃO SOBRE AS PRÁTICAS DO RODEIO E DA VAQUEJADA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Igor Macedo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/1222
Resumo: O rodeio e a vaquejada são modalidades esportivas bastante difundidas no Brasil e que utilizam animais em seus eventos. Os animais utilizados são frequentemente submetidos a violência e maus tratos. O ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos que coíbem atos cruéis contra animais, porém a liberdade cultural, prevista constitucionalmente, por vezes ampara este tipo de prática. Considerando-se a necessidade de proteger o meio ambiente natural e a integridade física dos animais utilizados em eventos esportivos como a vaquejada e o rodeio, percebe-se a necessidade de haver um maior rigor na elaboração da legislação ambiental voltada para defesa e proteção da fauna, além de se estabelecer um limite para a liberdade cultural, para que esta não se sobreponha ao bem estar dos animais.
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