MEDIDAS ASSECURATÓRIAS ATÍPICAS E O PODER GERAL DE CAUTELA NO NOVO CPC

• Autor(a) principal: Tavares, Thiago Passos
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Mota, Marlton Fontes, Feldens, Dinamara Garcia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/4295
• topic: Processo Civil. Medidas Cautelares. Prática Forense.

O objetivo principal deste artigo é discutir aspectos preponderantes das medidas assecuratórias atípicas e do poder geral de cautela a partir do novo Processo Civil brasileiro. Para tanto, a metodologia utilizada na pesquisa, dar-se por meio de abordagem qualitativa de tipo bibliográfica, realizada em livros, periódicos e em sítios eletrônicos, que possibilitam apreciar as características mais importantes para o estudo das cautelares atípicas e do poder geral de cautela; é ainda de caráter descritivo e exploratório. Justifica-se pelo estudo das medidas assecuratórias atípicas e do poder geral de cautela, que são instrumentos para que se possa garantir a efetividade processual em uma ação judicial. Além disso, são valores constitucionalmente consagrados no novo Código de Processo Civil de 2015 e tem como finalidade precípua a simplificação do trâmite processual, a fim de que se possa garantir ao jurisdicionado eficácia e celeridade. A fusão entre o poder geral de cautela e as medidas cautelares atípicas, confere aos doutos magistrados um poder muito elevado para o desenvolvimento do trâmite processual, o que pode ser visto, tanto como um malefício, já que a tendência moderna é pelo aumento da autonomia das partes, como um benefício, tendo em vista que a busca por celeridade e simplicidade processual deve ter prioridade, se levarmos em consideração a exaustiva demanda atual ao Judiciário.