PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista UniVap (online) |
Texto Completo: | https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/785 |
Resumo: | O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou em alimentos. A partir da análise de jurisprudência e de doutrina correlata defende que, fundamentada nesta dignidade, garante os cuidados necessários para o bem-estar da gestação mesmo sem comprovação formal da paternidade, bastando à gestante apresentar "indícios contundentes dela". |
id |
UNIVAP-1_8010a3b4ac3518e8e1d1bb94e1789548 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.biblioteca.univap.br:article/785 |
network_acronym_str |
UNIVAP-1 |
network_name_str |
Revista UniVap (online) |
repository_id_str |
|
spelling |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOSAlimentos GravídicosPrincípios ConstitucionaisMaternidadeNascituroPaternidadeO presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou em alimentos. A partir da análise de jurisprudência e de doutrina correlata defende que, fundamentada nesta dignidade, garante os cuidados necessários para o bem-estar da gestação mesmo sem comprovação formal da paternidade, bastando à gestante apresentar "indícios contundentes dela".IBICT2017-01-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/78510.18066/revistaunivap.v22i40.785Revista Univap; Vol. 22 No. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 305Revista Univap; v. 22 n. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 3052237-17531517-327510.18066/revistaunivap.v22i40reponame:Revista UniVap (online)instname:Universidade do Vale do Paraíba (Univap)instacron:UNIVAPporhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/785/673Copyright (c) 2017 Revista Univapinfo:eu-repo/semantics/openAccessdos Santos, Fernanda Mendes FranciscoSantos, Denise Mendes Francisco dosAlves, Mauricio Martins2020-01-08T15:48:39Zoai:ojs.biblioteca.univap.br:article/785Revistahttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivapPRIhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/oairevista@univap.br2237-17532237-1753opendoar:2020-01-08T15:48:39Revista UniVap (online) - Universidade do Vale do Paraíba (Univap)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS |
title |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS |
spellingShingle |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS dos Santos, Fernanda Mendes Francisco Alimentos Gravídicos Princípios Constitucionais Maternidade Nascituro Paternidade |
title_short |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS |
title_full |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS |
title_fullStr |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS |
title_full_unstemmed |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS |
title_sort |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS |
author |
dos Santos, Fernanda Mendes Francisco |
author_facet |
dos Santos, Fernanda Mendes Francisco Santos, Denise Mendes Francisco dos Alves, Mauricio Martins |
author_role |
author |
author2 |
Santos, Denise Mendes Francisco dos Alves, Mauricio Martins |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
dos Santos, Fernanda Mendes Francisco Santos, Denise Mendes Francisco dos Alves, Mauricio Martins |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Alimentos Gravídicos Princípios Constitucionais Maternidade Nascituro Paternidade |
topic |
Alimentos Gravídicos Princípios Constitucionais Maternidade Nascituro Paternidade |
description |
O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou em alimentos. A partir da análise de jurisprudência e de doutrina correlata defende que, fundamentada nesta dignidade, garante os cuidados necessários para o bem-estar da gestação mesmo sem comprovação formal da paternidade, bastando à gestante apresentar "indícios contundentes dela". |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-01-16 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/other |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/785 10.18066/revistaunivap.v22i40.785 |
url |
https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/785 |
identifier_str_mv |
10.18066/revistaunivap.v22i40.785 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/785/673 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2017 Revista Univap info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2017 Revista Univap |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IBICT |
publisher.none.fl_str_mv |
IBICT |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Univap; Vol. 22 No. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 305 Revista Univap; v. 22 n. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 305 2237-1753 1517-3275 10.18066/revistaunivap.v22i40 reponame:Revista UniVap (online) instname:Universidade do Vale do Paraíba (Univap) instacron:UNIVAP |
instname_str |
Universidade do Vale do Paraíba (Univap) |
instacron_str |
UNIVAP |
institution |
UNIVAP |
reponame_str |
Revista UniVap (online) |
collection |
Revista UniVap (online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista UniVap (online) - Universidade do Vale do Paraíba (Univap) |
repository.mail.fl_str_mv |
revista@univap.br |
_version_ |
1797042286594359296 |