O DIREITO DE SUPERFÍCIE: UMA NOVA VISÃO SOCIAL E URBANA – ESTUDO DIRIGIDO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Unoesc & Ciência. ACSA (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/6794 |
Resumo: | O presente artigo é resultado de pesquisa de iniciação científica realizada com a Unoesc São Miguel do Oeste e retrata O direito de superfície: uma nova visão social e urbana – estudo dirigido ao município de São Miguel do Oeste, SC. Teve-se por objetivo verificar se o direito de superfície introduzido no sistema jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade pode ser tido como um instrumento de aplicação/efetivação de função social aos imóveis urbanos ociosos situados no Município de São Miguel do Oeste, SC no que se refere ao combate à especulação imobiliária e à garantia do direito de propriedade do particular. Para tanto, utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica para fins de identificação e reconhecimento da problematização do tema proposto pela doutrina e pela legislação vigente, considerando a necessidade de comprovação jurídica de que o direito de superfície pode servir como instrumento jurídico-social urbano de cumprimento de função social (combate à especulação imobiliária) e garantia do direito de propriedade em prol do desenvolvimento de uma cidade sustentável. Palavras-chave: Direito de superfície. Estatuto da Cidade. Função social da propriedade urbana. |
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O DIREITO DE SUPERFÍCIE: UMA NOVA VISÃO SOCIAL E URBANA – ESTUDO DIRIGIDO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SCO presente artigo é resultado de pesquisa de iniciação científica realizada com a Unoesc São Miguel do Oeste e retrata O direito de superfície: uma nova visão social e urbana – estudo dirigido ao município de São Miguel do Oeste, SC. Teve-se por objetivo verificar se o direito de superfície introduzido no sistema jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade pode ser tido como um instrumento de aplicação/efetivação de função social aos imóveis urbanos ociosos situados no Município de São Miguel do Oeste, SC no que se refere ao combate à especulação imobiliária e à garantia do direito de propriedade do particular. Para tanto, utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica para fins de identificação e reconhecimento da problematização do tema proposto pela doutrina e pela legislação vigente, considerando a necessidade de comprovação jurídica de que o direito de superfície pode servir como instrumento jurídico-social urbano de cumprimento de função social (combate à especulação imobiliária) e garantia do direito de propriedade em prol do desenvolvimento de uma cidade sustentável. Palavras-chave: Direito de superfície. Estatuto da Cidade. Função social da propriedade urbana.Universidade do Oeste de Santa Catarina2015-11-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/6794Unoesc & Ciência - ACSA; v. 6 n. 2 (2015): Unoesc & Ciência - ACSA; 239-2442178-34462178-5872reponame:Unoesc & Ciência. ACSA (Online)instname:Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)instacron:UNOESCporhttps://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/6794/5103Copyright (c) 2015 Mixilini Chemin Pires, Graciane Gil, Peterson Fernando Schaedlerinfo:eu-repo/semantics/openAccessGil, GracianeChemin Pires, MixiliniSchaedler, Peterson Fernando2015-11-27T14:40:02Zoai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/6794Revistahttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/acsahttp://editora.unoesc.edu.br/index.php/acsa/oaidebora.pereira@unoesc.edu.br2178-34462178-3446opendoar:2015-11-27T14:40:02Unoesc & Ciência. ACSA (Online) - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)false |
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