Política habitacional e urbanização: o protagonismo da COHAB-Bauru na Cidade Sem Limites

• Autor(a) principal: Santos, Jennifer Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/243944
• topic: COHAB-Bauru; Política habitacional; Desenvolvimento urbano; Produção do espaço urbano; Habitação popular; Housing policy; Urban development; Production of urban space; Social housing

Este Trabalho Final de Graduação tomou como objeto de estudo a atuação da Companhia de Habitação Popular de Bauru (SP) e a análise de sua trajetória do ponto de vista dos impactos na produção do espaço urbano deste município. O escopo cronológico abrangeu todo o período de existência da COHAB-Bauru, de sua fundação, em 1966, aos dias atuais. A investigação compreendeu a catalogação quantitativa e a análise qualitativa da produção habitacional da COHAB-Bauru em diferentes períodos e por meio de distintos modelos institucionais, tomando-se como hipótese analítica que a provisão habitacional implica igualmente em produção do espaço urbano. Ainda que as políticas habitacionais sejam pautadas pelo enfrentamento do déficit habitacional, também contribuem diretamente para a descontínua expansão da malha urbana e resultam em cidades espacial e socialmente fragmentadas. Esses aspectos remetem a dinâmicas urbanas que, além das políticas públicas, compreendem as ações do mercado imobiliário, cuja conjunção produz resultados como a segregação socioespacial dos estratos sociais de baixa renda, privados do direito à cidade. O estudo reconstituiu a trajetória da COHAB-Bauru como agente fundamental da política habitacional implantada a partir do regime autoritário instalado em 1964, cuja origem está associada à modelagem institucional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Banco Nacional de Habitação (BNH) e das Companhias de Habitação (COHABs). A amplitude do recorte cronológico também permitiu a análise dos impactos das mudanças institucionais subsequentes, sobretudo a partir da extinção do BNH, em 1986, a fim de compreender seus efeitos nas políticas públicas de habitação social e em que medida estas impactaram a ação da COHAB-Bauru e o desenvolvimento urbano de Bauru, importante cidade média do interior paulista.