Uma análise do sistema de garantia dos direitos da pessoa idosa nas ILPIS

• Autor(a) principal: Nascimento, Joyce Kelly Boletti
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Reis, Marcela de Fátima Naves dos
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/216626
• topic: Pessoa idosa; Instituição de Longa Permanência para Idosos; Direitos; Capitalismo; Vulnerabilidade; Política; Elderly; Long-stay Institution for the Elderly; Rights; Capitalism; Vulnerability; Politics

À vista do aumento exponencial da expectativa de vida concernente aos avanços tecnológicos e farmacológicos, emerge uma nova concepção de envelhecimento, ainda invisibilizada pela sociedade contemporânea capitalista, que reafirma as mazelas do preconceito etário/ageísmo. Devido à mudança das configurações de família e a inserção das mulheres no mercado de trabalho, muitas pessoas idosas, majoritariamente da classe baixa, acabam por necessitar das instituições de longa permanência, que se estabelece no serviço especial de alta complexidade prevista na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Nesse ínterim, este presente trabalho cumpre analisar o sistema de garantia de direitos da pessoa idosa nas ILPIs sob a égide do capital. Apesar das ILPIs ofertarem especialmente os serviços de assistência social discutiremos a primazia também do cofinanciamento do Fundo Nacional de Saúde em atenção às pessoas dependentes de cuidados continuados pelos profissionais de saúde, em especial dos que se encontram em cuidados paliativos, uma vez que as despesas com profissionais da saúde não podem ser custeadas com o repasse pelo Fundo de Assistência Social. Nesse sentido, abordaremos o manifesto em defesa do reconhecimento híbrido das ILPIs – SUS e SUAS, uma vez que ambas as políticas são necessárias para garantir qualidade e segurança dos serviços prestados. No tocante aos fatos, este trabalho aborda uma pesquisa qualitativa a partir do método histórico dialético de Karl Marx e Friedrich Engles com o aparato bibliográfico por meio das leis e normas estatutárias que regem o sistema de direitos das pessoas idosas que se encontram em situação de acolhimento institucional devido a vulnerabilidades elencadas em razão da questão social proeminente do sistema ultraneoliberal.