A linguagem técnico-jurídica como óbice ao acesso à justiça e a importância da adoção da linguagem simples nos Tribunais brasileiros

• Autor(a) principal: Pavan, João Vitor de Andrade
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252741
• topic: Linguagem jurídica; Acesso à justiça; Linguagem simples; Iniciativas; Tribunais de Justiça; Legal language; Access to justice; Plain language; Initiatives; Courts of Justice

O presente trabalho visa analisar as principais consequências do uso desregrado da linguagem jurídica em relação à efetividade do acesso à justiça, bem como as principais iniciativas dos Tribunais brasileiros para a adoção da linguagem simples. Por meio de uma revisão bibliográfica qualitativa e da aplicação do método dedutivo, realiza-se pesquisa de tipo jurídico-compreensivo com vertente jurídico-sociológica em que serão trazidas algumas perspectivas relacionadas à linguagem jurídica, à forma como é usada e de que maneira a sua supervalorização dentro do Direito obstaculiza o acesso à justiça. Em seguida, será abordada a evolução do conceito de acesso à justiça, seguida dos principais obstáculos que são enfrentados para a sua garantia e possíveis soluções. Será feita, também, uma análise do que se entende por linguagem simples, também conhecida por linguagem clara, a partir de um panorama histórico, permeando exemplos de sua institucionalização, sendo um na esfera internacional e os demais na nacional. Em arremate, levantar-se-ão algumas iniciativas tomadas especificamente por alguns Tribunais de Justiça de alguns estados brasileiros para a adoção da linguagem simples. Como resultado, a pesquisa pôde perceber que a sociedade contemporânea vem tentando desmistificar o caráter inacessível da linguagem formal, baseada no fato de que para se transmitir uma mensagem por meio da linguagem escrita não é necessária a utilização de termos complexos, arcaicos e raríssimos na escrita corriqueira. Na verdade, sendo a linguagem um instrumento para se compartilhar informações ou conhecimentos, quanto maior a sua clareza e objetividade, mais facilmente ela desempenhará a sua função de instrumento da comunicação, sendo este o exato motivo pelo qual a simplificação da linguagem jurídica é fundamental.