O acesso à internet como garantia fundamental: os efeitos das novas tecnologias nos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Oliveira, Maria Fernanda Soares de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/242727
• topic: Direitos fundamentais; Internet; Direito de acesso à Internet; Garantia fundamental; Fundamental rights; Right of access to the Internet; Fundamental guarantee

A vida na contemporaneidade ocorre de modo indissociado da crescente comunicação intercultural, isso diz não somente sobre a velocidade em que as informações são transmitidas, mas sobre o desejo do ser humano de comunicar. Este amplo uso de novas tecnologias da informação, especificamente a internet, impactou as mais diversas áreas da sociedade e é sob a luz de tais transformações que o presente trabalho busca analisar o acesso à internet como garantia fundamental. Para esse fim, disserta-se acerca dos Direitos humanos, Direitos fundamentais e as suas respectivas gerações, aspectos essenciais sobre a Internet, juntamente às disposições normativas que abrangem a temática, refletindo acerca da Rede constituir um espaço de integração que deve reconhecer cada homem como um ser de Direitos e Deveres, o qual todos devem ter o direito de participação. Dessa maneira, pretende-se ponderar a respeito da existência do direito de acesso à internet e considerar que lhe seja conferido o nível de garantia fundamental no Brasil.