O princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal diante do novo processo de execução de título extrajudicial

• Autor(a) principal: Oliveira, Adriana Tolfo de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
• Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/2162

O presente estudo estuda a possibilidade de o devedor ter uma defesa condizente, em determinadas situações, para que não haja afronta a princípios processuais e constitucionais, sem ofender as regras de um processo de execução. Referida defesa ficou mais difícil de ser aplicada com as mudanças trazidas pela lei no 11.382/06, que privilegiou os direitos do credor, com o principal objetivo de dar celeridade ao andamento processual e satisfação à parte interessada, no caso, o credor. Não se busca, com este estudo, proteger o devedor, mas antever não só seus deveres, mas também seus direitos, principalmente num processo de execução de título extrajudicial, sem ofender a busca do crédito pelo credor. Palavras-chave: Execução. Título extrajudicial. Defesa. Penhora. Princípios.