Terceira onda e arbitragem: a arbitragem como expoente da autonomia privada e do acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, Renato Horta
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/5680
Resumo: Este artigo trata da incapacidade do Poder Judiciário de, isoladamente, promover o acesso efetivo à justiça, apresentando como hipótese ao problema a releitura do acesso às instâncias desse poder. Para tanto, foram analisados o desenvolvimento histórico, legislativo e jurídico da arbitragem atrelada à autonomia privada como alternativa ao Poder Judiciário, o desenvolvimento histórico e jurídico do acesso à justiça, a abordagem da sua extensão relacionada com a autonomia de vontade e a tensão existente entre os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição e a autonomia da vontade. A metodologia utilizada compreende a análise indutiva, teórica e qualitativa das bibliografias e legislações pertinentes. Assim, conclui-se que a autonomia de vontade privada é princípio fundamental da arbitragem, que tem o condão de também promover o acesso à justiça de forma satisfatória.
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