O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídica

• Autor(a) principal: Faganello, Mariana Simonetto
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/99
• topic: Segurança jurídica; Direito constitucional; Precedentes judiciais

O presente estudo constitui-se na análise da figura do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no controle de constitucionalidade, a partir de uma dimensão pluralizada e democrática do processo trazida pelo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal promoveu a constitucionalização do direito processual, dando ênfase às garantias constitucionais processuais, dentre elas a segurança jurídica. O processo foi permeado por tais valores, passando a representar um instrumento dotado de efetividade que leva a uma ordem jurídica justa. Nesse contexto, perquire-se se a existência do amicus curiae e o seu comportamento podem contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a concretização da segurança jurídica. Assim, sob um viés hermenêutico e dialético compreende-se o instituto do amicus, evidenciando sua participação no processo tendo como marco teórico o princípio democrático e o princípio da segurança jurídica insculpidos no artigo 1º, caput, da Constituição Federal. Desse modo, de uma perspectiva constitucional, constata-se que a atuação do amicus curiae, de um modo racionalizado contribui para a concretização das garantias constitucionais processuais, mormente a segurança jurídica, e para a consolidação do Estado Democrático de Direito, pois fará do processo um instrumento de pacificação social, por meio de uma resposta efetiva, justa e adequada à realidade social.