A aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massa

• Autor(a) principal: Pasqualotto, Bruna
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/903
• topic: Direito; Audiências de custódia; Encarceramento; Presos provisórios; Sistema prisional; Tratados internacionais

O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicabilidade das audiências de custódia como alternativa ao encarceramento em massa, frente ao caráter punitivista do estado brasileiro e ainda, visa à efetivação dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Desta forma, foi feito um estudo sobre a situação que se encontram os sistemas prisionais, analisando se a pena de prisão esta cumprindo sua função ressocializadora, e qual a relação dos presos provisórios com a situação atual encontrada. Posteriormente, abordou-se a audiência de custódia, sua relação com os tratados internacionais, seu funcionamento, pontos positivos e também manifestações contra a mesma. E por fim, foi realizada uma análise de como as mesmas estão sendo aplicadas no país, e sua relação com o cárcere. Para dar estrutura a pesquisa, optou-se pelo método dedutivo que se caracteriza por partir de premissas gerais para se compreender o caso concreto, utilizando-se de bibliografias relacionadas ao tema bem como o uso de trabalhos acadêmicos, dados oficiais e informativos periódicos. Com ênfase na pesquisa, constata-se que a audiência de custódia é um meio de solução do encarceramento em massa, e da diminuição da violação reiterada de direitos e garantias fundamentais das pessoas investigadas e presas. Bem como, conclui-se que um é mecanismo importante para que a banalização das prisões processuais diminua, e que permaneçam no cárcere somente aqueles que têm a prisão calcada na legalidade e necessidade. Além deste viés, conclui-se que com a implantação dessas audiências de custódia o Brasil estará respeitando os Tratados Internacionais dos quais é signatário.