Danos morais à pessoa jurídica

• Autor(a) principal: Souza, Emilia Mary Veiga
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28255
• topic: danos morais; pessoa jurídica; direitos da personalidade

O presente trabalho descreve uma pesquisa acerca do tema sobre o cabimento de danos morais às pessoas jurídicas. O principal ponto de partida utilizado para a elaboração deste estudo foi a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. Para análise do problema central em discussão, primeiro realizou-se uma pesquisa acerca dos principais institutos envolvidos no tema ora abordado, quais sejam, pessoas jurídicas, direitos da personalidade e danos morais, e cujo entendimento faz-se necessário para que seja possível explorar o debate central deste artigo. Em seguida, passou-se à análise da Súmula 227 e seu processo de formação. Por fim, foram conceituadas e explicadas as correntes existentes acerca do tema em debate, bem como analisada a questão operativa de cada um desses posicionamentos. Através da análise jurisprudencial e, principalmente, doutrinária chegou-se à conclusão sobre a necessidade de uma reformulação acerca do assunto, uma vez que o Brasil, desde a introdução da Súmula 227, passou por grandes transformações sociais, que repercutiram em sua ordem jurídica.