Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Skorkowski, Denis
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26570
Resumo: Brazil has been absorbing a new model of hermeneutic practice in order to adapt itself to the gradual incorporation of the doctrine of binding precedent. This calls for the elaboration of legal adjustments that do not necessarily have to do with legislative innovation, but with the assumption of theoretical readjustment around existing vectors. As an initial step, the study of the principle of legal certainty is suggested as concerning of the judges, and that should be conceived as a norm capable of establishing a balanced relationship between “stability” and “mutability”. In the dogmatic sphere, this ideal is realized by the proper and timely usage of the distinguishing and overruling techniques. In addition, it is necessary to refer to the role of the principle of motivating of court decisions in this regard. Rather than orienting the precedent dynamics itself, it binds the judge's conduct, imposing on him a duty to substantiate the use of the distinction or overruling precedents. Ultimately, this principle and the legal certainty drive the temporal composition of decision-making, exercise that must take into account both the experience of the past and its projection into the future.
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spelling 2020-09-23T14:50:07Z2020-12-07T15:08:32Z2020-12-07T15:08:32Z2020-02-17SKORKOWSKI, Denis. Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”. 2020. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26570Brazil has been absorbing a new model of hermeneutic practice in order to adapt itself to the gradual incorporation of the doctrine of binding precedent. This calls for the elaboration of legal adjustments that do not necessarily have to do with legislative innovation, but with the assumption of theoretical readjustment around existing vectors. As an initial step, the study of the principle of legal certainty is suggested as concerning of the judges, and that should be conceived as a norm capable of establishing a balanced relationship between “stability” and “mutability”. In the dogmatic sphere, this ideal is realized by the proper and timely usage of the distinguishing and overruling techniques. In addition, it is necessary to refer to the role of the principle of motivating of court decisions in this regard. Rather than orienting the precedent dynamics itself, it binds the judge's conduct, imposing on him a duty to substantiate the use of the distinction or overruling precedents. Ultimately, this principle and the legal certainty drive the temporal composition of decision-making, exercise that must take into account both the experience of the past and its projection into the future.O Brasil tem sido provocado a absorver um novo modelo de prática hermenêutica em face da gradual incorporação de um modelo de vinculação de precedentes. Isso convoca a elaboração de ajustes jurídicos que não necessariamente tem relação com a inovação legislativa, senão com a assunção de readequações teóricas em torno de vetores já existentes. Como passo inicial, sugere-se o estudo do princípio da segurança jurídica, propondo-se que ele seja entendido no bojo da preocupação do Poder Judiciário e, a partir daí, concebido como norma capaz de servir ao estabelecimento de uma relação equilibrada entre “estabilidade” e “mutabilidade”, no sistema jurídico. Na esfera dogmática, esse ideal é concretizável pelo uso adequado e oportuno do “distinguishing” e do “overruling”. Para além disso, é preciso referenciar o papel do princípio da motivação das decisões judiciais nesse sentido. Mais do que orientar a dinâmica precedental em si, ele vincula a conduta do julgador, impondo-lhe o dever de fundamentar qualificadamente o uso da distinção ou superação de precedentes vinculantes. Em último grau, este último princípio soma-se ao primeiro para impulsionar a composição temporal da atividade decisória, cujo exercício deve levar em conta, a um só tempo, a experiência do passado e sua projeção para o futuro.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBrasilFaculdade de Direito (FDIR)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccesssegurança jurídicamotivação das decisões judiciaisprecedentes vinculantesdistinção de precedentessuperação de precedentesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSegurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFrancisco, José Carloshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795Souza, André Pagani deTavares, André Ramoshttp://lattes.cnpq.br/8414485670904264Skorkowski, Denishttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/4343/5/Denis%20Skorkowski.pdflegal certaintymotivation of court decisionsbinding precedentsdistinguishingoverrulingreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/265702020-12-07 12:08:32.113Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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