A distância e a violação dos direitos humanos: uma análise da dignidade no despedir-se da vida

• Autor(a) principal: Santos, Paloma Luczka dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20155
• topic: bioética; biodireito.; assistência médica; distanásia; dignidade da pessoa humana; direitos fundamentais

O presente trabalho tem como finalidade analisar os procedimentos da ortotanásia, eutanásia, e em especial, a distanásia diante do ordenamento jurídico brasileiro. Apesar do tema carecer de regulamentação legislativa, pois boa parte se resolve através da relação médico-paciente, vem apresentar reflexões legais sobre o término da vida, bem como a utilização de procedimentos os quais visam o bem-estar do paciente. Para o alcance deste estudo, foi utilizado pesquisa bibliográfica através de revistas, livros, artigos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudência. No primeiro capítulo foi abordado o surgimento e o conceito da bioética, bem como seus princípios norteadores e a relação entre a bioética e Biodireito. No segundo capítulo trata-se acerca da terminalidade da vida, abordando as definições e prática que consistem a (i) eutanásia, (ii) distanásia, (iii) ortotanásia e o (iv) testamento vital. Por fim, o terceiro e último capítulo enfatizou pela busca de direitos constitucionais, o posicionamento perante o Conselho Federal de Medicina sobre o tema e interpretação da responsabilidade médica referente as decisões tomadas referente ao paciente. Este mesmo capítulo traz ainda decisões dos tribunais, bem como aborda tratados internacionais que visam a proteção da dignidade humana e da liberdade. Assim, conclui-se a importância do estudo destas práticas em caso concreto tendo em vista que estão diretamente ligados ao direito à vida cujo objeto padece de amparo jurídico.