Consentimento informado e capacidade para consentir: o caso dos menores de idade

• Autor(a) principal: Cassapula, Vanessa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20786
• topic: consentimento informado; autonomia; capacidade

Tendo em vista que os menores de idade são sujeitos titulares de direitos, pesquisase sobre consentimento informado a fim de se verificar em que medida eles têm autonomia para decidir em relação a tratamentos médicos. Para tanto, é necessário verificar primeiramente como se dá a relação médico-paciente em nosso ordenamento jurídico, posteriormente o que é e como se caracteriza o consentimento informado e, finalmente, como se dá o consentimento dos pacientes menores de idade. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa. Diante disso, verifica-se que a informação é um dever na relação médico paciente, que o consentimento informado é uma instrumentalização disso, porém apresenta certos requisitos e limites, entre eles a capacidade para decidir, o que impõe a constatação de que os menores de idade não podem decidir por si só sobre tratamentos médicos aos quais serão submetidos.