GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Direito & dialogicidade |
Texto Completo: | http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/752 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, pois na prática esta não se limita somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se refere à proteção de bens, serviços e instalações. Essas atribuições por si só já são bastante amplas, conforme a interpretação dada ao texto legal. A atuação das Guardas Municipais se reveste de versatilidade, sejam ostensivamente nas ruas, no trânsito, na proteção do meio ambiente, no reordenamento dos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos. Os Guardas Municipais dotados de poder de polícia, uniformizados, com a possibilidade de estarem armados, são agentes importantes na esfera da segurança pública, dentro da sua municipalidade. No entanto existe a necessidade de analisar o Poder de Policia inerente as Guardas Municipais e suas características. |
id |
URCA-1_aaf15d658ea1e45300d90b2d9f3c12b6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.periodicos.urca.br:article/752 |
network_acronym_str |
URCA-1 |
network_name_str |
Direito & dialogicidade |
repository_id_str |
|
spelling |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIAGuarda Municipal; segurança pública; poder de policia; municípios.O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, pois na prática esta não se limita somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se refere à proteção de bens, serviços e instalações. Essas atribuições por si só já são bastante amplas, conforme a interpretação dada ao texto legal. A atuação das Guardas Municipais se reveste de versatilidade, sejam ostensivamente nas ruas, no trânsito, na proteção do meio ambiente, no reordenamento dos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos. Os Guardas Municipais dotados de poder de polícia, uniformizados, com a possibilidade de estarem armados, são agentes importantes na esfera da segurança pública, dentro da sua municipalidade. No entanto existe a necessidade de analisar o Poder de Policia inerente as Guardas Municipais e suas características.Revista Direito & Dialogicidade2014-08-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/752Revista Direito & Dialogicidade; v. 4, n. 2 (2013): Direito das Famílias e Direito Administrativo; 76-92reponame:Direito & dialogicidadeinstname:Universidade Regional do Cariri (URCA)instacron:URCAporhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/752/639O Autor-Colaborador da Revista Direito & Dialogicidade, seja em qualquer categoria ou modalidade de submissão, se compromete em ceder os direitos autorais relativos a sua contribuição para o periódico, bem como sua publicidade no Portal de Periódicos da URCA que oferece acesso livre, a todos os navegantes da internet.Todos os artigos submetidos a este periódicos estão sobre uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.info:eu-repo/semantics/openAccessSantos, Marcelo Alves Batista dos2014-08-06T15:49:59Zoai:ojs.periodicos.urca.br:article/752Revistahttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/indexPUBhttp://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/oairevista.direito@urca.br||oderlania.leite@urca.br||cristovaoteixeira.adv@gmail.com|| patricio.melo@bol.com.br2178-826X2178-826Xopendoar:2014-08-06T15:49:59Direito & dialogicidade - Universidade Regional do Cariri (URCA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA |
title |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA |
spellingShingle |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA Santos, Marcelo Alves Batista dos Guarda Municipal; segurança pública; poder de policia; municípios. |
title_short |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA |
title_full |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA |
title_fullStr |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA |
title_full_unstemmed |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA |
title_sort |
GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA |
author |
Santos, Marcelo Alves Batista dos |
author_facet |
Santos, Marcelo Alves Batista dos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Marcelo Alves Batista dos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Guarda Municipal; segurança pública; poder de policia; municípios. |
topic |
Guarda Municipal; segurança pública; poder de policia; municípios. |
description |
O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, pois na prática esta não se limita somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se refere à proteção de bens, serviços e instalações. Essas atribuições por si só já são bastante amplas, conforme a interpretação dada ao texto legal. A atuação das Guardas Municipais se reveste de versatilidade, sejam ostensivamente nas ruas, no trânsito, na proteção do meio ambiente, no reordenamento dos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos. Os Guardas Municipais dotados de poder de polícia, uniformizados, com a possibilidade de estarem armados, são agentes importantes na esfera da segurança pública, dentro da sua municipalidade. No entanto existe a necessidade de analisar o Poder de Policia inerente as Guardas Municipais e suas características. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-08-06 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/752 |
url |
http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/752 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/752/639 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista Direito & Dialogicidade |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista Direito & Dialogicidade |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Direito & Dialogicidade; v. 4, n. 2 (2013): Direito das Famílias e Direito Administrativo; 76-92 reponame:Direito & dialogicidade instname:Universidade Regional do Cariri (URCA) instacron:URCA |
instname_str |
Universidade Regional do Cariri (URCA) |
instacron_str |
URCA |
institution |
URCA |
reponame_str |
Direito & dialogicidade |
collection |
Direito & dialogicidade |
repository.name.fl_str_mv |
Direito & dialogicidade - Universidade Regional do Cariri (URCA) |
repository.mail.fl_str_mv |
revista.direito@urca.br||oderlania.leite@urca.br||cristovaoteixeira.adv@gmail.com|| patricio.melo@bol.com.br |
_version_ |
1748937796582637568 |