O estado brasileiro e os fluxos migratórios internacionais : produção e circulação de discursos, categorizações jurídicas e economias morais

• Autor(a) principal: Oliveira, Aline Passuelo de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/225337
• topic: Refugiados; Migração; Estado : Brasil; Contemporaneidade; Sociologia; Migration Sociology; Contemporary migratory flows; Migration legislation; Moral economies; Brazilian State

A presente tese aborda a atuação do Estado brasileiro com relação aos fluxos migratórios internacionais na contemporaneidade. Com base em uma reconstituição histórica das legislações produzidas no período republicano brasileiro, é realizada uma análise que visou identificar os discursos que embasaram as atuações nos diferentes contextos históricos. O argumento é centrado em como o Estado, através de suas legislações, políticas, posicionamentos públicos e interação com as populações nacionais e migrantes, constrói os indivíduos em deslocamento internacional. Tais constituições não são imunes ao atravessamento da diversidade de procedências nacionais, de questões étnico-raciais e de classes sociais. A pesquisa de campo se estendeu entre os anos de 2011, quando o fluxo migratório haitiano em direção ao Brasil se intensifica, e 2017, quando a nova lei migratória é aprovada. Foi identificado que a atuação estatal em sua face normativa foi fragmentada e focada apenas na regularização e documentação dos imigrantes. Assim, as categorizações jurídicas que lhes são imputadas pelas legislações vigentes cumprem um papel de reafirmar os discursos e economias morais em circulação na sociedade brasileira, mantendo os imigrantes no lugar que a sociedade entende que devem estar: num local de exclusão, que compreende em que suas presenças devem ser toleradas.