O resgate da doutrina clássica do tribunal do júri : repensando a instituição no estado democrático de direito brasileiro contemporâneo

• Autor(a) principal: D’amico, Alessandro Ignásio
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194681
• topic: Tribunal do juri; Estado democrático; Doutrina jurídica; Classical doctrine; Jury; Democratic state; Contemporary; Case law

Dissertação que se propõe, à luz do resgate da Doutrina Clássica do Tribunal do Júri, tentar restabelecer uma visão crítica ao tribunal popular perante o Estado Democrático de Direito brasileiro contemporâneo. Doutrina esta que abarca as discussões ocorridas a respeito do Tribunal do Júri, levadas a cabo por estudiosos e doutrinadores, brasileiros e estrangeiros, do campo constitucional, penal e processual penal, a maior parcela localizada em fontes datadas do século XX, complementadas por referências a autores ou obras, cujas teorias, dizem respeito ao século XIX, alcançando ainda correntes de pensamento datadas do século XVIII. Trabalho de caráter predominantemente teórico, histórico e doutrinário. Em sua primeira parte, apresentar-se-á o histórico e configuração constitucional contemporânea do júri no Brasil, abordando, na sequência, uma análise crítica e desconstitutiva da doutrina clássica de defesa da instituição do júri, seguida por um resgate da doutrina de oposição ao tribunal popular, que se prolonga na exposição dos primeiros pareceres acerca das experiências iniciais de implementação de tribunais de jurisdição mista no cenário moderno europeu, para bem delinear quais as problemáticas que até hoje permeiam a instituição jurisdicional em análise e o indicativo de que os órgãos colegiados de jurisdição mista, há muito tempo, despontam como uma melhor alternativa a ser adotada em um Estado Democrático de Direito. Em sua segunda parte, tendo sempre em perspectiva a compatibilidade e a real função desempenhada pelo Tribunal do Júri neste contexto, buscar-se-á estabelecer os contornos de uma concepção de Estado Democrático de Direito contemporâneo, revisitando-se lições a respeito do que se constitua um Estado de Direito, como componente central e estágio prévio de um Estado Democrático de Direito, passando pelo delineamento de uma concepção, sobretudo, [continua] [continuação] material de Democracia até alcançar uma visão teórica e prática completa de como se constitua efetivamente um Estado Democrático de Direito contemporâneo, agregando-se ainda uma proposta de avaliação da instituição do júri perante à dinâmica de funcionamento de um tal modelo estatal, por meio de um enfoque, exemplificativamente tomado, nas relações entre Democracia e Estado, Direito e Política, consolidando-se, assim, um parecer pela incompatibilidade de um tribunal popular dotado dos atributos como o do sigilo das votações e o da soberania dos veredictos com uma ordem estatal de direito democrática que a Doutrina Clássica do Tribunal do Júri, em certo sentido, especialmente a de oposição, já havia traçado há décadas atrás.