Desperdício de alimentos : uma proposta de estrutura para políticas públicas sob múltiplas dimensões

• Autor(a) principal: Azevedo, Débora Mara Correa de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/266181
• topic: Desperdício alimentar; Políticas públicas; Food waste; Dimensions; Public policies

As perdas e desperdício de alimentos (PDAs) se tornaram um problema de abrangência global em razão os severos impactos em nível ambiental, social e econômico delas decorrentes, comprometendo, dessa forma, a sustentabilidade de todo o sistema alimentar. O desperdício de alimentos foi estimado, no ano de 2011, em 30% da produção global, e em 2021 o UNEP sugeriu que 931 milhões de toneladas de resíduos foram gerados âmbito de varejo e consumidores. A FAO estima que cerca de 828 milhões de pessoas foram afetadas pela fome em 2021, 46 milhões a mais em relação ao ano anterior. O problema do desperdício de alimentos precisa ser gerenciado de forma urgente, sendo, portanto, uma questão imprescindível e de política pública. Nesse sentido, estão sendo adotadas abordagens de produção e consumo sustentável e, mais recentemente, de Economia Circular (EC). A EC implica na redução da quantidade de resíduos, reaproveitamento de alimentos e de subprodutos, além da reciclagem de nutrientes e gestão do desperdício alimentar e dos excedentes. O presente estudo tem como objetivo propor uma estrutura para formulação de políticas públicas quanto à mitigação do desperdício de alimentos de acordo com os princípios da Economia Circular, com base nas dimensões estabelecidas neste estudo. Para atingir esse objetivo, foram apresentados quatro objetivos específicos que corresponderam aos quatro artigos que compõem a presente tese. Foi realizado, então, um estudo teórico no qual se constituiu seis dimensões que devem ser observadas na elaboração de uma política pública com fundamento na EC. A seguir, a partir de uma revisão sistemática das publicações na base de dados Web of Science observou-se que o assunto com maior número de publicação foi “gestão de resíduos”, sendo a doação de alimentos uma categoria de EC que pode ser mais facilmente aplicada. Com essa informação, no terceiro artigo, foi realizada uma análise das principais leis que tratam de doação de alimentos na Europa e na América, permitindo apurar como está sendo tratada a doação de alimentos nos países que já regulamentaram esta prática. No último artigo, realizou-se uma coleta de dados junto a estabelecimentos de food service na região central de Porto Alegre apurando-se o comportamento dos estabelecimentos no que se refere à doação de alimentos. A partir disso, foi apresentada uma proposta de estrutura para elaboração de políticas públicas visando a mitigação de desperdício de alimentos. Portanto, o presente estudo apresenta duas contribuições, a primeira reside no acréscimo das dimensões éticas, jurídicas e tecnológicas, como forma de complementar às já debatidas dimensões ambientais sociais e econômicas, de modo a formarem os elementos a serem observados para a elaboração de políticas públicas para redução do desperdício de alimentos. E a segunda contribuição foi, consequentemente, a referida proposta de estrutura baseada nas dimensões estabelecidas.