Social participation in the health technology incorporation process into Unified Health System

• Main Author: Silva, Aline Silveira
• Publication Date: 2019
• Other Authors: Sousa, Maria Sharmila Alina de, Silva, Emília Vitória da, Galato, Dayani
• Format: Article
• Language: eng; por
• Source: Revista de Saúde Pública
• Download full: https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/165123
• topic: Avaliação da Tecnologia Biomédica; Participação da Comunidade; Sistema Único de Saúde; Technology Assessment, Biomedical; Community Participation; Unified Health System

OBJETIVO: Descrever o atual processo de participação social na incorporação de tecnologias em saúde no Brasil, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). MÉTODOS: Realizou-se um estudo descritivo baseado na análise de registros oficiais das ações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e do seu sítio eletrônico, desde o início de suas atividades em janeiro de 2012 até dezembro de 2017. RESULTADOS: Os achados indicam que no Brasil existem instrumentos legais relacionados à participação social na saúde, inclusive no que se refere à avaliação de tecnologias em saúde. No entanto, sua implantação é relativamente recente e tem sido realizada gradualmente. Além dos instrumentos legais (participação de representante do Conselho Nacional de Saúde, realização de consulta pública e previsão de audiência pública), outras estratégias de informação e transparência têm se mostrado aliadas à participação social na incorporação de tecnologias em saúde. Contudo, atividades como audiências públicas, previstas legalmente, ainda não foram realizadas. CONCLUSÕES: Diversas ações de fomento à participação social foram desenvolvidas ao longo do período analisado, as quais, porém, carecem de avaliação para que ocorra sua manutenção ou aprimoramento. Além disso, percebe-se a necessidade de uma participação social mais qualificada nos vários espaços existentes, incluindo os previstos por lei.