Parques urbanos: fragilidade na aplicação de legislação específica no município de Chapecó-SC
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Paisagem e Ambiente (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/paam/article/view/97302 |
Resumo: | Objetivou-se investigar a relação entre a legislação federal, os Planos Diretores aprovados em Chapecó entre os anos de 1990 e 2014 e os parques urbanos, buscando compreender as diretrizes e as ações para a implantação destes. Foram utilizados métodos qualitativos: pesquisa bibliográfica e de campo com análise de conteúdo e análise histórico-estrutural, com apoio do Sistema de Informações Geográficas (SIG). Identificou-se que, nesse período, foram aprovados dois Planos Diretores (1990 e 2004) e que em ambos são estudadas áreas ambientais destinadas ao lazer. No entanto, somente em 2004 foram incluídos os parques como diretrizes e estratégias ambientais. No tocante aos mesmos, considera-se que os Planos Diretores não foram implementados e tampouco tem havido a gestão e a fiscalização do uso e da ocupação do solo. Detectaram-se, ainda, divergências entre a redação das leis dos Planos Diretores e os mapas temáticos anexos, em função das modificações realizadas por meio de leis complementares, sobretudo no que diz respeito ao gravame dos parques. |
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Parques urbanos: fragilidade na aplicação de legislação específica no município de Chapecó-SCUrban parks: fragility in the enforcement of specific legislation in CHAPECÓ (SC)Environmental legislation. Master plan. Urban park. Chapecó (SC).Legislação ambiental. Plano Diretor. Parque urbano. Chapecó (SC).Objetivou-se investigar a relação entre a legislação federal, os Planos Diretores aprovados em Chapecó entre os anos de 1990 e 2014 e os parques urbanos, buscando compreender as diretrizes e as ações para a implantação destes. Foram utilizados métodos qualitativos: pesquisa bibliográfica e de campo com análise de conteúdo e análise histórico-estrutural, com apoio do Sistema de Informações Geográficas (SIG). Identificou-se que, nesse período, foram aprovados dois Planos Diretores (1990 e 2004) e que em ambos são estudadas áreas ambientais destinadas ao lazer. No entanto, somente em 2004 foram incluídos os parques como diretrizes e estratégias ambientais. No tocante aos mesmos, considera-se que os Planos Diretores não foram implementados e tampouco tem havido a gestão e a fiscalização do uso e da ocupação do solo. Detectaram-se, ainda, divergências entre a redação das leis dos Planos Diretores e os mapas temáticos anexos, em função das modificações realizadas por meio de leis complementares, sobretudo no que diz respeito ao gravame dos parques.We intend to investigate the relation between federal law, the Master Plan approved in Chapecó between the years 1990 and 2014 and urban parks, trying to understand the guidelines and actions taken for their implementation. Qualitative methods were used: literature review with content analysis and historical-structural analysis with GIS support - Geographic Information System. It was found that during this period two Master Plans (1990 and 2004) were approved and that both analyzed environmental areas for leisure, however, only in 2004 the parks as a guideline and environmental strategy were included. In what concerns the parks, it was considered that the Master Plans have not been implemented, nor there has been the management and supervision of the land use and occupation. Were detected still discrepancies between the wording of the Laws of the Master Plans, due to modifications, carried out through complementary laws and the lack of update on thematic maps, especially with regard to the lien of the parks.Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo2015-12-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/paam/article/view/9730210.11606/issn.2359-5361.v0i36p177-208Paisagem e Ambiente; Núm. 36 (2015); 177-208Paisagem e Ambiente; n. 36 (2015); 177-208Paisagem e Ambiente; No. 36 (2015); 177-2082359-53610104-6098reponame:Paisagem e Ambiente (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/paam/article/view/97302/109836Copyright (c) 2017 Angela Favaretto, Juliana Rammé, Sonia Afonsoinfo:eu-repo/semantics/openAccessFavaretto, AngelaRammé, JulianaAfonso, Sonia2019-10-18T16:58:29Zoai:revistas.usp.br:article/97302Revistahttp://www.revistas.usp.br/paam/indexPUBhttp://www.revistas.usp.br/paam/oai||paisagismo@usp.br|| ssmduck@usp.br2359-53610104-6098opendoar:2023-09-13T12:17:01.701537Paisagem e Ambiente (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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Objetivou-se investigar a relação entre a legislação federal, os Planos Diretores aprovados em Chapecó entre os anos de 1990 e 2014 e os parques urbanos, buscando compreender as diretrizes e as ações para a implantação destes. Foram utilizados métodos qualitativos: pesquisa bibliográfica e de campo com análise de conteúdo e análise histórico-estrutural, com apoio do Sistema de Informações Geográficas (SIG). Identificou-se que, nesse período, foram aprovados dois Planos Diretores (1990 e 2004) e que em ambos são estudadas áreas ambientais destinadas ao lazer. No entanto, somente em 2004 foram incluídos os parques como diretrizes e estratégias ambientais. No tocante aos mesmos, considera-se que os Planos Diretores não foram implementados e tampouco tem havido a gestão e a fiscalização do uso e da ocupação do solo. Detectaram-se, ainda, divergências entre a redação das leis dos Planos Diretores e os mapas temáticos anexos, em função das modificações realizadas por meio de leis complementares, sobretudo no que diz respeito ao gravame dos parques. |
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