Nas fronteiras das Minas com os Gerais: as terras de uso comum e o uso coletivo de terras

• Autor(a) principal: Fernanda Testa Monteiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.8.2020.tde-07022020-161152

A presente pesquisa analisou transformações territoriais recentes no campo brasileiro, a partir de lógicas socioeconômicas e lutas socioterritoriais, que contam com estratégias articuladas em diferentes dimensões, sob novas normas jurídicas e dinâmicas de reordenamento territorial mediadas pelo Estado. Os estudos consideraram a formação territorial da área analisada, situada na porção Meridional da Serra do Espinhaço em Minas Gerais, no contexto de formação do estado e deste em relação ao país, num processo historicamente marcado pela dialética territorialização/desterritorialização e re-territorialização, que, ao longo do tempo, atravessou transformações contextualizadas com articulação entre o econômico-politico e as formas jurídicas, bem como uso constante de violência. A análise estabeleceu relações entre a realidade dos sujeitos em luta nessa área e o contexto atual, de forma a permitir uma aproximação da realidade em movimento, com dinâmicas socioterritoriais relacionais entrecortadas por dimensões político-econômicas, socioculturais e ambientais. Os sujeitos em foco foram \"as(os) apanhadoras(es) de flores sempre-vivas, como se autodefinem, cuja lógica de reprodução social foi analisada considerando-se a organização territorial no interior das comunidades e sua articulação com a produção agrícola, as relações sociais de produção e a economia familiar, a formação das identidades territoriais e a organização política. Tomou destaque nessa análise o lugar das flores sempre-vivas na economia das famílias, a relação com o mercado e as transformações territoriais provocadas. A pesquisa revelou a ocorrência de terras de uso comum e terras de uso coletivo, enquanto construção sociocultural e econômico-política com diferenças nas práticas sociais de apropriação da terra e de trabalho nela exercido (sua organização, relações sociais de produção e divisão dos frutos), bem como nas respectivas visões sociais de mundo. Nesse sentido, foram realizados diálogos num esforço de se precisar conceitos que permitissem avançar na compreensão desses processos de territorialização com territorialidades específicas. A dimensão política dessa construção foi também considerada, assim como as tensões internas e externas em curso em que cercamentos avançam sobre terras comuns camponesas e terras coletivas quilombolas. A análise da questão fundiária em tal contexto e das transformações incidentes nas dinâmicas territoriais, das quais decorrem processos históricos de territorialização do capital, revelou a articulação da formação da propriedade privada capitalista da terra pela/para a legitimação da chamada fazenda de mineração, bem como o papel-chave cumprido pelo Estado nesse processo em favor das classes hegemônicas. Tal confronto expressa a contradição das lutas travadas pela sociedade de classes na produção e reprodução de sua existência em condições desiguais. Ao mesmo tempo, essas formações socioterritoriais protagonizadas pelos comuns e coletivos ocorrem na relação com a sociedade capitalista, de forma contraditória e combinada, visto que sua gênese contou com outras referências de sociedades e de economia-política. Dessa forma, as terras comuns e as terras coletivas das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas fazem parte da totalidade das dinâmicas territoriais atuais do campo brasileiro, em permanente movimento das dualidades, nas quais as lutas pela terra e pelo território ocorrem de forma articulada e solidária entre os comuns e os coletivos sujeitos que se forjam nessas práxis agrárias e que protagonizam lutas em defesa da manutenção do seu modo de vida nas fronteiras da serras-sertões por entre as Minas e os Gerais.