A intervenção da Defensoria Pública como \'custos vulnerabilis\'

• Main Author: Pedro Naves Magalhães
• Publication Date: 2022
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Download full: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10022023-172100

Esta tese tem por objetivo definir e investigar a atuação da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis, contribuindo para a definição do regime jurídico dessa modalidade de exercício das suas funções, isto é, das posições jurídicas processuais, ativas e passivas, que compõem a atuação da Defensoria nessa qualidade. Para tanto, a pesquisa, de antemão, caracteriza as formas de atuação da Defensoria Pública, destacando as condições de sua atuação em juízo com base em legitimidade extraordinária para a defesa de direitos transindividuais. Na sequência, investiga a figura dos custos vulnerabilis, estremando-a de outras figuras aparentadas e aproximando-a da figura do amicus curiae, com o que se logra definir um conjunto de posições jurídicas, atinentes a atos instrutórios e recursais, entre outros. Nessa perquirição, propõe-se, por fim, critérios hermenêuticos, de ordem sistemática e teleológica, que permitam o ulterior refinamento desse regime jurídico.