Cidadania, reconhecimento e proteção social: um estudo sobre serviços socioassistenciais na cidade de São Paulo

• Autor(a) principal: José Fernando Andrade Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.47.2017.tde-08022017-100738

A presente dissertação trata da ação pública de assistência social no município de São Paulo. Desde a Constituição Federal de 1988 e, principalmente, após a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção social de assistência social passou a ser afirmada como um direito de cidadania. Nos últimos anos, diversas pesquisas têm abordado o universo do SUAS, mas raramente vemos uma discussão sobre o estatuto da categoria cidadania neste setor de política pública. Com base no referencial teórico da Psicologia Social Crítica e dos aportes da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, a presente pesquisa trata dessa questão, a partir da investigação das ações cotidianas de dois serviços socioassistenciais, do nível da Proteção Social Básica do SUAS, localizados em um território considerado em situação de vulnerabilidade social o distrito do Jaguaré, em São Paulo. Os serviços escolhidos foram: um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e um Centro para Crianças e Adolescentes (CCA). Buscou-se analisar as ações desses serviços, refletindo sobre seu potencial para efetivação da proteção social como direito de cidadania. O percurso metodológico inclui revisão de literatura e pesquisa de campo, sendo esta última composta por observações participantes no cotidiano do CRAS e do CCA, além de entrevistas com trabalhadoras/es e usuárias/os de ambos os serviços. Ao todo, foram entrevistadas três trabalhadoras do CRAS, três do CCA e três famílias, além de diversas conversas informais e da circulação pelo território que fazem parte do trabalho de campo. As sínteses dos principais achados podem ser divididas em dois eixos: 1) dos serviços socioassistenciais e 2) das famílias atendidas. Tem-se, no primeiro eixo, a) particularidades dos serviços da proteção social básica em São Paulo; b) dificuldades enfrentadas pelas equipes dos serviços; c) soluções práticas encontradas para os problemas cotidianos; d) diferentes concepções de cidadania; e e) relações entre atores estatais e não estatais na provisão dos serviços no município de São Paulo. No segundo eixo, das famílias, destacam- se aspectos de: a) vulnerabilidade social; b) lutas por reconhecimento; c) solidariedade; e d) relação entre as famílias usuárias e os serviços socioassistenciais. Por fim, pode-se considerar que cidadania e reconhecimento são fundamentais para a efetivação da proteção social, no sentido da preservação da vida e da dignidade humana. No entanto, em face aos desafios e obstáculos que impedem a realização efetiva desse horizonte emancipatório, faz-se necessário prosseguir em busca de novas e melhores maneiras de analisar criticamente as potencialidades da assistência social brasileira