Análise de uma ferramenta de fiscalização de convênios e contratos de repasse de prefeituras municipais: Siconv

• Autor(a) principal: Oliveira, Ezequiel da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21322
• topic: Gestão Pública Municipal; Transparência na administração pública; Administração pública - Avaliação; Administração municipal; Transparency in government; Public administration - Evaluation; Municipal government

Este trabalho dará um direcionamento fora do habitual à utilização do Siconv – sistema de convênios e contrato de repasse do governo federal – onde a transferência de recursos financeiros é sistematizada e distribuída entre os integrantes da Administração Pública através de um acordo de vontades que visa à realização de objetivos comuns, estabelecendo a reunião de esforços para realizar o mesmo interesse público. Tratou-se de abordar uma função que foge, para os gestores de pouca visão, ao objetivo principal, porém pode ser uma ferramenta eficaz, se bem gerida e aproveitada, para o controle interno dos trâmites da entidade necessários para o cumprimento do processo de captação de recursos financeiros em uma Prefeitura. Nesse contexto discutem-se algumas ferramentas de fiscalização que, no entanto não são, para um gestor público, tão eficazes com relação à customização de processos e procedimentos em um governo municipal. Sendo assim, apesar de o Siconv existir com a finalidade de disciplinar os instrumentos de transferência voluntária entre a União e outra pessoa jurídica, abarcando todo o processo de gestão de convênios e contratos de repasse, será proposto e tratado nesse trabalho, além de suas funcionalidades específicas, como ferramenta de fiscalização, controle e adequação de procedimentos internos de uma prefeitura municipal para atingir a excelência na governança e cumprir as demandas da sociedade, consequentemente as promessas de governo do gestor público municipal.