A responsabilidade civil no transporte rodoviário de passageiros

• Autor(a) principal: Nicaretta, Ricardo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/524
• topic: CSA; Contrato de transporte de pessoas; Responsabilidade civil; Transportador rodoviário de passageiros

A presente monografia trata sobre a responsabilidade civil da empresa transportadora rodoviária de pessoas em caso de defeito na prestação do serviço, bem como as hipóteses em que essa responsabilidade será mitigada ou até mesmo excluída. O estudo, que se baseia em pesquisa qualitativa e método dedutivo, inicia traçando um panorama geral acerca do histórico, conceitos e modalidades de responsabilidade civil existentes em nosso ordenamento jurídico. Na sequência, ingressa na análise do contrato de transporte de passageiros na sua essência, para em seguida traçar sua definição e fazer um apanhado sobre os princípios que norteiam esse contrato, analisando, ainda, o tratamento que é dado ao instituto pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. Por fim, ingressa no objeto principal do trabalho que é a análise da responsabilidade civil da empresa que realiza transporte rodoviário de pessoas. Para tanto, faz uma incursão nos institutos do caso fortuito e da força maior, fazendo o mesmo em relação à culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro e transporte gratuito, analisando a essência desses institutos e relacionando-os ao transporte rodoviário de pessoas para verificar em que casos, como e em que grau esses acontecimentos poderão excluir ou amenizar a responsabilidade desse transportador.