Dificuldades nos procedimentos de habilitação para adoção e a influência n prática da "adoção brasileira"

• Autor(a) principal: Tomé, Larissa Sartori
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2788
• topic: CSA; Adoção; Adoção à brasileira; Princípio do melhor interesse; Habilitação para adoção

Sabe-se que para a efetivação da adoção de uma criança ou adolescente é necessário passar pelos trâmites regulares junto ao Poder Judiciário, onde é exigido o cumprimento de determinados requisitos para o ajuizamento de ação judicial. Tais requisitos, aliados à exigência de determinado perfil da criança ou adolescente, tornam-se empecilhos para os interessados na adoção, culminando num processo sem êxito. Por essa razão é que a adoção irregular é muito comum. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a prática da “adoção à brasileira”, buscando correlações com os impasses judiciais do processo de habilitação para adoção. Trata-se se pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e jurisprudencial. Dessa forma, as reflexões começam com a evolução histórica do instituto da adoção e sua atual concepção no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, faz um estudo acerca da adoção irregular, sua conceituação e caracterização, identificando-a como uma prática ilegal. Finalmente, examina o passo a passo do processo de habilitação para adoção, perfis exigidos e disponibilidade das crianças e adolescentes cadastrados. Nesse sentido, conclui que a burocratização do processo aliado às exigências de determinado perfil faz com que o processo de adoção reste frustrado.