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81
Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2013
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Artigo
82
Alienação do estabelecimento empresarial e a assimetria informacional: a tutela da boa-fé objetiva e seus deveres colaterais à luz da experiência consumerista
por
Ávila
, Leonardo
Publicado em 2012
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Artigo
83
O que é “devido processo legal”?
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2008
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Artigo
84
Grupos econômicos
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2016
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Artigo
85
Segurança jurídica em matéria tributária
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2017
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Artigo
86
Teoria da prova: "standards" de prova e os critérios de solidez da inferência probatória = Theory of evidence: standards of proof and the criteria of solidity of the evidential inf...
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2018
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Artigo
87
Incorporação de ações e seus efeitos tributários
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2015
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Artigo
88
Segurança jurídica: uma teoria estrutural
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2016
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Capítulo de livro
89
Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2011
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Artigo
90
Ciência do Direito Tributário e discussão crítica
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2014
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Artigo
91
Função da ciência do Direito Tributário: do formalismo epistemológico ao estruturalismo argumentativo
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2013
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Artigo
92
Proporcionalidade e Direito Tributário
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2011
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Artigo
93
Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2012
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Artigo
94
Aspectos polêmicos do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2015
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Artigo
95
Benefícios fiscais inválidos e a legítima expectativa dos contribuintes
por
Ávila
, Humberto
Publicado em 2002
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Artigo
96
As especificidades das patentes do material genético de plantas = The specifications of patents of genetic material plant
por
Ávila
, Charlene de
Publicado em 2014
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Artigo
97
A ADIn 2.588/DF e a tributação dos lucros oriundos do exterior
por
Ávila
, Márcio
Publicado em 2005
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Artigo
98
Os processos eleitorais na América Latina (2005-2006)
por
Avila
, Carlos
Publicado em 2011
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Artigo
99
El género desordenado Críticas em torno a la patologizacion de la transexualidad
por
Ávila
, Simone
Publicado em 2016
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Artigo
100
Development opportunities: economic complexity as a driver for São Paulo
por
Ávila
, Matheus
Publicado em 2022
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Artigo
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