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101
Ontologia da ação penal
por
Brandão
, Claúdio
Publicado em 1998
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102
Decadência e prescrição no Direito Tributário: notas a um acordão do Supremo Tribunal Federal
por
Machado,
Brandão
Publicado em 1986
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Artigo
103
São tributos as contribuições sociais?
por
Machado,
Brandão
Publicado em 1987
Acessar documento
Artigo
104
O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência: a incongruência epistemológica da jurisprudência brasileira = Principle of insignificance as a c...
por
Brandão
, Cláudio
Publicado em 2022
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Artigo
105
Os princípios orientadores da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência: nova hermenêutica dos direitos humanos = The guiding principles of the Unit...
por
Brandão
, Cláudio
Publicado em 2023
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Artigo
106
O Art. 167 da Constituição Federal à luz da sociologia do trabalho
por
Brandão
, Adelino
Publicado em 1982
Acessar documento
Artigo
107
Interpretação constitucional da aplicação da lei penal no tempo
por
Brandão
, Cláudio
Publicado em 2007
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Artigo
108
As culturas liberal e democrática de proteção dos direitos individuais no constitucionalismo clássico: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano
por
Brandão
, Rodrigo
Publicado em 2007
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Artigo
109
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
por
Brandão
, Rodrigo
Publicado em 2007
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Artigo
110
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
por
Brandão
, Rodrigo
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
111
O erro sobre os pressupostos das causas de justificação: um erro que pode excluir a ilicitude? = An error on the assumptions of causes of justification: an error which may exclude...
por
Brandão
, Nuno
Publicado em 2013
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Artigo
112
A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro = Judicialization of politics: theories, conditions and the brazilian case
por
Brandão
, Rodrigo
Publicado em 2013
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Artigo
113
O uso da informática na Justiça Estadual. Interrogatório a distância na vara criminal
por
Brandão
, Edison
Publicado em 2001
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Artigo
114
Criminologia no contexto da modernidade periférica: as agências de controle do sistema penal e a criminalidade = Criminology in the context of peripheral modernity: the criminal co...
por
Brandão
, Cláudio
Publicado em 2018
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Artigo
115
Tipicidade e perigo: para a compreensão da recepção penal da dicotomia do risco e do perigo = Suitability to the type of crime and dangerous: for the understanding of criminal rece...
por
Brandão
, Cláudio
Publicado em 2016
Acessar documento
Artigo
116
Rigidez constitucional e pluralismo político
por
Brandão
, Rodrigo
Publicado em 2008
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Artigo
117
Discurso de ódio em perspectiva penal
por
Brandão
, Nuno
Publicado em 2021
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Artigo
118
Enquadramento penal das compensações tributárias dos agentes políticos [Parecer]
por
Brandão
, Cláudio
Publicado em 2021
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Artigo
119
Ainda a substituição tributária
por
Machado,
Brandão
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
120
Multas administrativas e imposto de renda
por
Machado,
Brandão
Publicado em 1990
Acessar documento
Artigo
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