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Nulidade de pactuação de juros excessivos e indícios de dano social [Jurisprudência comentada]
por
Marques, Claudia Lima
Publicado em 2023
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22
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE equatorial e da equatorial energia em virtude da suspensão do fornecimento de s...
por
Kretzmann, Renata Pozzi
Publicado em 2024
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23
O direito de o paciente ser ouvido: a responsabilidade civil e criminal do médico = The patient’s right to be heard: civil and criminal medical liability
por
Dotti, René Ariel
Publicado em 2017
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24
A valorização e a tutela do tempo do consumidor: a nova posição do STJ sobre responsabilidade do comerciante por vícios = The appreciation and protection of consumer’s time: Brazil...
por
Marques, Claudia Lima
Publicado em 2018
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25
Analisis of the right to be forgotten and the new brazilian personal data protection law (LGPD)
por
Martini, Sandra Regina
Publicado em 2019
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26
Dark patterns e padrões comerciais escusos = Dark patterns and deceptive commercial patterns
por
Marques, Claudia Lima
Publicado em 2023
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27
Recall, risco do desenvolvimento e a segurança dos consumidores = Recall, development risk and consumer safety
por
Kaufman, Leonardo
Publicado em 2022
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28
Desenrola Brasil: comentários ao programa do governo federal - MP 1.176/2023 convertida em Lei 14.690/2023
por
Marques, Claudia Lima
Publicado em 2024
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29
A ilicitude da publicidade invisível sob a perspectiva da ordem jurídica de proteção e defesa do consumidor
por
Efing, Antônio Carlos
Publicado em 2012
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30
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008) = The need to maintain the right to...
por
Marques, Claudia Lima
Publicado em 2018
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