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Nota aos Enunciados 292 e 528 da súmula da jurisprudência predominante do STF: a profundidade do efeito devolutivo dos recursos extraordinários
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2008
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42
Processo coletivo passivo
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2008
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43
A função social da propriedade e a tutela processual da posse
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2008
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44
Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2008
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Artigo
45
Sentença constitutiva e execução forçada
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2008
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Artigo
46
Revisão do conceito de interesse jurídico que autoriza a assistência simples: intervenção para colaborar com a criação de precedente judicial. Análise de recente decisão do STF...
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2008
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Artigo
47
O depósito obrigatório da ação rescisória e a superveniência do novo CPC = Compulsory initial deposit, "ação rescisória" and Brazilian Civil Procedure Code of 2015
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2017
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Artigo
48
Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais prevista no Art. 966, §4º, do CPC-2015 = Rescissory action, action for invalidation of procedural legal acts and the new...
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2016
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Artigo
49
Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos Arts. 139, iv, 297 e 536, § 1º, CPC = Guidelines for concretization of the general executive clauses provided in...
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2017
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Artigo
50
Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais = Procedural rules agreements and business contracts
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2018
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Artigo
51
Segunda perícia, perícia complexa e outra perícia. Valoração da prova pericial pelo juiz. Julgamento do mérito na instância recursal = Expert evidence. Official investigation. Asse...
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2017
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Artigo
52
Negócios jurídicos processuais atípicos e execução = Contract procedure and execution proceedings
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2018
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Artigo
53
O sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2017
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Artigo
54
Princípio da boa-fé processual no Direito Processual Civil brasileiro e seu fundamento constitucional
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2018
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Artigo
55
Colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013): natureza jurídica e controle da validade por demanda autônoma: um diálogo com o Direito Processual Civil
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2016
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Artigo
56
Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2016
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Artigo
57
Negócios jurídicos processuais atípicos e execução = Contract procedure and execution proceedings
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2018
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Artigo
58
A distribuição legal, jurisdicional e convencional do ônus da prova no novo Código de Processo Civil brasileiro
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2018
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Artigo
59
Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 = Atypical contracts procedure in Brazilian Code of Civil Procedure 2015
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2016
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Artigo
60
Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro: aproximações e distinções = Class actions and the trial of re...
por
Didier
Jr
.,
Fredie
Publicado em 2016
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