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Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa = Administrative reflections of the administrative impartiality principle
por
Duarte
, David
Publicado em 2021
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Artigo
282
Imparcialidade administrativa e controle jurisdicional da decisão = Administrative impartiality and jurisdictional control of the decision
por
Duarte
, David
Publicado em 2022
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Artigo
283
A filiação socioafetiva no atual cenário do Direito de Família = Socio-affective membership in the current scenario of Family Law
por
Duarte
, Nicole
Publicado em 2021
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Artigo
284
Loterias no Brasil : legalidade e ilegalidade
por
Duarte
, Davi
Publicado em 2006
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Artigo
285
Sentimentos de justiça e(m) conflito: uma experiência de mediação judicial no Rio de Janeiro
por
Duarte
, Fernanda
Publicado em 2013
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Artigo
286
Uma gramática das decisões: mesmos casos, decisões desiguais
por
Duarte
, Fernanda
Publicado em 2012
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Artigo
287
Crédito Educativo
por
Duarte
, Davi
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
288
Garantia real com crédito = The use of accounts receivable as collateral
por
Duarte
, Nestor
Publicado em 2019
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Artigo
289
Saque integral do FGTS em tempos de covid-19
por
Duarte
, Anita
Publicado em 2020
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Artigo
290
Contrato de sociedade e sociedade = Company contract and company
por
Duarte
, Nestor
Publicado em 2021
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Artigo
291
Suspensão temporária do contrato e redução do salário proporcional à jornada da gestante e suas implicações no salário-maternidade
por
Duarte
, Anita
Publicado em 2020
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Artigo
292
Eficácia de sentença estrangeira e contagem de prazo: Arts. 7º, 8º e 9º do Código Penal
por
Duarte
, José
Publicado em 1999
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Artigo
293
Os efeitos do exercício do direito de arrependimento na hipótese de coligação de contratos, no regime dos contratos de concessão de crédito ao consumidor
por
Duarte
, Paulo
Publicado em 2015
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Artigo
294
A citação válida que não interrompe a prescrição
por
Duarte
, Nestor
Publicado em 2001
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Artigo
295
A responsabilidade social da empresa. Breves considerações
por
Duarte
, Regina A.
Publicado em 2004
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Artigo
296
Responsabilidade civil e o novo Código: contributo para uma revisitação conceitual
por
Duarte
, Ronnie
Publicado em 2006
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Artigo
297
Ideias de Rubens Limongi França
por
Duarte
, Nestor
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
298
Mandado de injunção
por
Duarte
, Marcelo
Publicado em 1991
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Artigo
299
Predição de pré-eclâmpsia [Editorial]
por
Duarte
, Geraldo
Publicado em 2009
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Artigo
300
EEFE estuda desempenho de idosos em corrida de longas distâncias [Depoimento a Marcelo Henrique Nascimento]
por
Duarte
, Marcos
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
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