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161
O axioma da empresa em Direito e Economia: The axiom of the firm in Law and Economy
por
Ferreira
,
Sérgio
de Abreu
Publicado em 2010
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Artigo
162
O direito da empresa em crise
por
Ferreira
,
Sérgio
de Abreu
Publicado em 2008
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Artigo
163
Serventias de registros civis das pessoas naturais. Atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994 [Parecer]
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2006
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Artigo
164
Incorporação de ações de uma companhia por outra. Comissão de Valores Mobiliários: limites de sua atenção. Decisão inválida [Parecer]
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
165
Marca DDI. Registro. Ação coletiva. Antecipação da tutela: inviabilidade [Parecer]
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
166
Realização das liminares e antecipação de tutela contra a Fazenda Pública
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
167
Fundação de seguridade social. Valores correspondentes à remuneração de servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, designados para exercício de cargos na diretoria da fund...
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
168
Serviço público de transporte coletivo. Autorização. Inexigibilidade de licitação [Parecer]
por
Ferreira
,
Sérgio
de Andréa
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
169
A reforma da Previdência: alguns aspectos da PEC nº 40
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
170
A liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2002
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Artigo
171
Sociedade de economia mista e sociedade subsidiária. Regime jurídico dos contratos por elas celebrados. Alteração contratual: consequências [Parecer]
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2001
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Artigo
172
Medida liminar "inaudita altera parte". IPI. Produtos manufaturados. Compensação de débitos. Execução provisória da sentença que concede mandado de segurança. Efeito suspensivo do...
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2001
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Artigo
173
As duas espécies de ações de nulidade de registro marcário
por
Ferreira
,
Sérgio
de Andréa
Publicado em 1999
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Artigo
174
Penalidade administrativa. Prescrição e decadência no Direito Penal e no direito disciplinar [Parecer]
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 1999
Acessar documento
Artigo
175
O tombamento e o devido processo legal
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 1997
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Artigo
176
Anúncio veiculado pela televisão. Medida cautelar destinada a sustá-lo e ação de perdas e danos e de condenação a cessar de transmiti-lo. Legitimidade e interesse. Honorários advoc...
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 1997
Acessar documento
Artigo
177
Crime de incêndio. Induzimento. Absolvição. Apelação. Assistência. Alegações finais. Intimação do MP [Parecer]
por
Ferreira
,
Sérgio
de Andréa
Publicado em 1996
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Artigo
178
O princípio da segurança jurídica em face das reformas constitucionais
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 1996
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Artigo
179
Registro público. Estado civil. Competência de serventia [Parecer]
por
Ferreira
,
Sergio
de Andréa
Publicado em 2000
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Artigo
180
Limitações administrativas à propriedade
por
Ferreira
,
Sérgio
de Andréa
Publicado em 1987
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