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281
XXXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário. Aspectos polêmicos de Pis-Confins (dia 29.11.2013). Conclusões
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2014
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Artigo
282
Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Regime de tributação do ISS. Retroatividade da lei. Parecer
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2014
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Artigo
283
Negócio simulado - Garantias reais - Carência de ação pauliana
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2013
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Artigo
284
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa contra cessão de certific...
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2013
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Artigo
285
Tribunal de Contas do Município de São Paulo: desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros: breve opinião legal
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2013
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Artigo
286
Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277: constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput §§ 3.º e 4.º do art. 226 da CF
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2013
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Artigo
287
Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento. Desnecessidade de revalidação por já conter motivação: inteligência arts. 2.042 e 1.848 do Código Civil apro...
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2012
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Artigo
288
Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2012
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Artigo
289
Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará: exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II): exação constitucional
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2012
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Artigo
290
Inteligência do artigo 146 do CTN no regime jurídico do ISS de sociedades de profissionais liberais
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2014
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Artigo
291
O Tributo e a Filosofia
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2010
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Artigo
292
Alguns aspectos constitucionais sobre a família
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2014
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Artigo
293
Honorários de sucumbência = Attorney's fees to prevailing party
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2015
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Artigo
294
Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela suframa = Teleology of tax incentives approved by suframa
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2011
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Artigo
295
Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecer = Differentiated...
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2014
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Artigo
296
Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz = ICMS tax incentives and the unanimity required by Confaz
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2013
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Artigo
297
A guerra fiscal e o ICMS
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2017
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Artigo
298
É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da Presidente e Vice-Pre...
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2017
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Artigo
299
A reforma previdenciária e as imunidades tributárias
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2017
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Artigo
300
Reforma tributária e a carga burocrática
por
Martins, Ives
Gandra
da Silva
Publicado em 2016
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